Atenção, associado! Novas regras para trabalho aos domingos e feriados entram em vigor em julho de 2025

A partir do dia 1º de julho de 2025,entram em vigor as novas regras do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) sobre o funcionamento do comércio e serviços aos domingos e feriados. As mudanças impactam diretamente o setor varejista e exigem atenção por parte das empresas!

O que muda?

Com a nova portaria, diversas atividades que antes podiam funcionar aos domingos e feriados sem necessidade de negociação, agora só poderão operar com acordo coletivo junto ao sindicato dos trabalhadores. Sem isso, será obrigatório o pagamento em dobro ou compensação de jornada para os colaboradores.

Quem será impactado?

Entre os setores que precisarão de negociação coletiva para funcionar estão:

• Comércio varejista em geral

• Supermercados e atacados

• Farmácias

• Açougues

• Hortifrutis

• Lojas de automóveis e tratores

• Estabelecimentos em aeroportos, rodoviárias e portos

• Peixarias

• Lojas em hotéis

• Abatedouros

Quem continua autorizado sem mudanças:

• Restaurantes, bares, padarias, hotéis, postos de combustíveis Floriculturas

• Estabelecimentos de lazer e turismo

• Salões de beleza

• Sorveterias, lavanderias, agências de turismo e similares

Importante: Empresas que não seguirem as novas regras poderão ser multadas pela fiscalização trabalhista. A recomendação é que os associados iniciem o quanto antes a consulta com seus contadores e assessorias jurídicas para se adequarem à nova legislação. Dúvidas? A ACOMAC está à disposição para ajudar.